Regulamento Interno do Estudante TUMO Portugal

PREÂMBULO

O presente Regulamento tem como finalidade definir o funcionamento dos Centros TUMO em Portugal, divulgar as suas normas de participação, assim como os direitos, deveres e atribuições dos estudantes, suas famílias e intervenientes do seu processo educativo.

Este Regulamento, bem como o Contrato de Adesão (documento aceite pelo representante legal do Estudante no formulário digital de inscrição, nos termos do seu ponto 12.3) são indissociáveis e constituem o bloco contratual aplicável às relações entre o Estudante, o Encarregado de Educação e o TUMO.

O TUMO reserva-se o direito de modificar o presente Regulamento em qualquer altura, sendo automaticamente atualizado. Caso o Encarregado de Educação ou o representante legal do Estudante não concorde com as alterações efetuadas, poderá rescindir o Contrato de Adesão. A ausência de resposta ou comunicação de não concordância por parte do Encarregado de Educação é considerada como aceitação tácita do Regulamento. 

  1. O TUMO 

O TUMO – Centro de Tecnologias Criativas, é um programa educacional extracurricular, presencial, e que se distingue pela sua natureza inclusiva e filantrópica (gratuito e aberto a jovens entre os 12 e os 18 anos) e por ser pedagogicamente inovador (modelo de ensino que coloca os jovens no controlo da sua própria aprendizagem com o apoio de especialistas). Foi criado em 2011 na Arménia e, em Portugal, é implementado pela Associação Topsail, uma IPSS (Instituição Particular de Solidariedade Social) de natureza privada, sem fins lucrativos, que desenvolve e implementa programas inovadores da área da educação, sendo, por isso, a implementação do modelo de aprendizagem desenvolvido em estreita colaboração com o TUMO – Center for Creative Technologies, sediado na Arménia.

VISÃO

Até ao final da década, teremos consolidado a nossa posição como um dos principais inovadores mundiais no domínio da educação, servindo mais de um milhão de alunos ativos.

MISSÃO

Criar experiências de aprendizagem transformadoras em grande escala.

VALORES

  • O estudante em primeiro lugar: Colocando os jovens no centro de tudo, o TUMO garante uma experiência de aprendizagem personalizada que capacita cada indivíduo a crescer ao seu próprio ritmo.
  • Originalidade: Ao incentivar a criatividade e o pensamento original, o TUMO promove um ambiente onde os estudantes são inspirados a explorar novas ideias e a desenvolver os seus próprios projetos.
  • Atenção ao detalhe: A excelência está nos detalhes. O TUMO dá ênfase à precisão e ao cuidado em todos os aspetos da aprendizagem, ensinando aos estudantes o valor da meticulosidade no seu trabalho.

OBJETIVOS

A curto/médio prazo:

  • Aumentar as competências técnicas nas áreas da tecnologia e das artes;
  • Desenvolver competências cognitivas e sociais, promovendo atitudes e valores pessoais e de responsabilidade para com a comunidade;
  • Atuar como catalisador para a criação de ligações na comunidade através da arte e da tecnologia.

A longo prazo:

  • Transformar a atitude dos estudantes face à aprendizagem;
  • Alargar as expectativas futuras dos estudantes a nível académico e profissional;
  • Criar uma rede de jovens inovadores e criadores, com um forte sentido de responsabilidade, que contribuam de forma positiva para a sua comunidade e para o mundo.

PEDAGOGIA TUMO

Como seria a escola se os alunos fossem livres para sair quando quisessem? E o que é preciso acontecer para que eles voltem? Estas são as questões fundamentais subjacentes à «pedagogia walk-away». O TUMO cria um espaço onde os estudantes são livres para demorar o tempo que precisarem, cometer erros e tentar novamente até conseguirem. No TUMO, a aprendizagem torna-se divertida e sem receios, impulsionada pela curiosidade, pela autoconfiança e por possibilidades infinitas. Saiba mais sobre a «pedagogia walk-away» aqui.

  1. RESULTADOS DO TUMO

FATORES DIFERENCIADORES

  • Interdisciplinaridade: Ao contrário de outros programas que desenvolvem competências técnicas de forma isolada, o TUMO privilegia a combinação entre tecnologia e artes, promovendo uma aprendizagem contínua ao longo do tempo, que se estende para além das horas passadas no TUMO. Os estudantes são incentivados a experimentar inicialmente todas as áreas, mantendo, simultaneamente, a autonomia para estabelecer ligações entre diferentes disciplinas através dos seus projetos individuais.
  • Conteúdos à medida: Os conteúdos das atividades de Self-Learning e dos Workshops são especificamente desenvolvidos pelo TUMO Armenia.
  • Projetos ligados ao mundo real: Os desafios apresentados aos estudantes procuram refletir, de forma consistente, a realidade do mercado de trabalho. Além disso, asseguramos que a nossa equipa de Workshop Leaders é constituída por profissionais experientes nas respetivas áreas.
  • Ferramentas utilizadas no setor: Os currículos integram software e hardware de referência nas diferentes áreas profissionais, permitindo aos estudantes desenvolver competências relevantes para o mercado de trabalho e facilmente transferíveis para contextos reais fora do TUMO.
  • Personalização: As ferramentas de software utilizadas pelos estudantes recolhem informação sobre as suas preferências, permitindo criar percursos de aprendizagem personalizados, adaptados aos seus interesses, ritmo de progressão, conteúdos necessários e recursos disponíveis em cada centro. Os percursos de aprendizagem dos estudantes são continuamente atualizados.
  • Gestão da aprendizagem: O software de gestão utilizado pela equipa permite acompanhar o progresso de cada estudante em cada sessão, consultar os seus resultados e fornecer feedback. Estes dados possibilitam um acompanhamento eficiente de um elevado número de estudantes em simultâneo.
  • Vulnerabilidade e inclusão dos estudantes: O modelo TUMO foi concebido para potenciar o desenvolvimento de cada estudante, sem requisitos de entrada ou avaliações formais. Os estudantes competem consigo próprios, e não com os seus pares. Procuram “subir de nível” para completar atividades, ter acesso a Workshops e desenvolver individualmente as competências necessárias para enfrentar novos desafios com confiança. Esta abordagem permite apoiar rapidamente os estudantes mais vulneráveis ou aqueles que revelam menor confiança para tomar a iniciativa, contribuindo para “criar condições de igualdade”.

IMPACTO

Para medir objetivamente o seu impacto, o TUMO Armenia encomendou uma avaliação independente à Dalberg International. O estudo comparou uma base de dados de estudantes e alumni do TUMO com um grupo de controlo, tendo em consideração fatores como o contexto socioeconómico, a idade e o género. De forma global, o TUMO tem impacto na vida dos estudantes em três dimensões principais: desempenho académico, escolhas de carreira e sucesso profissional, e participação cívica. Consulte o relatório completo aqui.

  1. MODELO EDUCATIVO

3.1. Áreas e métodos educativos

O modelo pedagógico do TUMO coloca os jovens no controlo da sua própria aprendizagem tendo como base três métodos interdependentes: Autoaprendizagem – com o acompanhamento de Learning Coaches -, Workshops – com a orientação de Workshop Leaders – e Laboratórios Avançados – com a participação de Workshop Leaders e/ou de profissionais convidados (especialistas nacionais e internacionais). O programa oferece aos estudantes o acesso a tecnologias criativas, dando-lhes a oportunidade de aceder, de uma forma inovadora e prática, às áreas de aprendizagem disponíveis no Centro TUMO em que se encontram inscritos, de entre as seguintes disponíveis em Portugal: Cinema, Animação, Desenvolvimento de Jogos, Música, Robótica, Design Gráfico, Fotografia, Programação, Modelação 3D e Inteligência Artificial Generativa. A oferta concreta de áreas varia entre Centros, em função dos recursos disponíveis e do plano anual de cada Centro, sendo divulgada no sítio na Internet do TUMO Portugal.

Competências transversais como o trabalho em equipa, a iniciativa, a empatia, a resiliência e a comunicação eficaz estão integradas no programa educativo de forma orgânica, juntamente com o conteúdo e as competências técnicas das áreas. O TUMO segue a “Taxonomia para o Futuro da Educação” do World Economic Forum (2023) como base para o desenvolvimento das competências transversais: competências cognitivas e sociais, e atitudes e valores.

TUMO World e TUMO Path:  

O plano de aprendizagem para cada área está inserido na nossa plataforma TUMO World, onde o estudante poderá entrar através de uma conta individual Google do Workspace fornecida pelo TUMO e definir o seu caminho (ou TUMO Path) e ter acesso aos conteúdos, atividades, e metas de aprendizagem definidas. O TUMO Path de cada estudante é personalizado consoante as áreas de maior interesse e ao seu ritmo. O acesso à plataforma e às atividades é feito apenas presencialmente no Centro TUMO, de acordo com o horário semanal que lhe for atribuído, fora do horário escolar.

Learning Group e trabalho em equipa: 

Cada estudante TUMO – TUMOnauta – é integrado num grupo de até 200 jovens – Grupo de Aprendizagem ou Learning Group. A cada Grupo é atribuído um horário de 4 horas semanais, dividido em 2 blocos de 2 horas, ou de 3,5 horas num só bloco semanal. Os Grupos de Aprendizagem são sempre acompanhados pela equipa educacional do centro TUMO. Dentro deste grande Grupo e dependendo da atividade, do nível de dificuldade e do ritmo individual, os jovens poderão trabalhar individualmente, em pares ou em pequenos grupos.

Para além das preferências e do ritmo de cada um, não existe qualquer outro critério de divisão de jovens na criação dos grupos de trabalho no TUMO: estudantes das várias idades (entre 12 e 18 anos) e origens sociais e culturais trabalham juntos em vários momentos. Também não há exames de admissão, requisitos ou taxas: todos os candidatos são aceites gratuitamente, dependendo da capacidade de cada Centro TUMO e da disponibilidade horária.

Resultados e Portfólio: 

Durante o percurso de aprendizagem no TUMO não existem notas: os estudantes não competem entre si, mas são motivados a ganhar acesso aos vários níveis de Atividades, Workshops e aos Laboratórios Avançados ou projetos disponíveis da sua preferência, subindo de nível de forma gamificada. O TUMO também não oferece certificado de conclusão – em vez disso, o trabalho de cada estudante é incluído no seu portfólio online, que se torna o seu “diploma vivo”.

Idade e permanência no TUMO: 

O TUMO está desenhado para estudantes entre os 12 e os 18 anos, e só é possível entrar dentro deste intervalo de idades. Um estudante, entrando neste intervalo de idades, pode frequentar o TUMO até aos 19 anos, inclusive. Após esta idade, não haverá mais renovação de inscrição.

Não existe tempo mínimo ou máximo de frequência. No entanto, esperamos que um estudante frequente, no mínimo, um ano letivo e, idealmente, dois anos letivos, sendo este último um tempo recomendado eficaz para a integração e aproveitamento completo do programa.

Não existe uma fase de período experimental  no TUMO, pois são precisos cerca de três meses, no mínimo, para conseguir experienciar as principais modalidades do TUMO.

Outras atividades: 

Além das atividades regulares propostas para cada área, o TUMO poderá disponibilizar outras ações, projetos, colaborações, visitas, entre outros, durante todo o ano letivo.

3.2. Componentes do TUMO Path

  • Boas-vindas e orientação:

O percurso de um estudante TUMO inicia-se com uma fase de boas-vindas, onde será integrado no seu Grupo de Aprendizagem / Learning Group e conhecerá os colegas e o seu Learning Coach. Nesta fase de boas-vindas e orientação, que pode durar até 4 semanas, cada estudante irá descobrir como entrar no seu TUMO Path e irá experimentar atividades de todas as áreas de aprendizagem, para depois escolher quatro de que mais gosta.

O estudante não poderá escolher as áreas de aprendizagem aquando da sua inscrição e antes de passar pela fase de orientação, para que possa compreender o que se espera de cada área e tomar decisões mais fundamentadas.

  • Autoaprendizagem / Self-learning:

As atividades de autoaprendizagem são desenvolvidas na plataforma TUMO World. Esta plataforma define o percurso individual de aprendizagem de cada estudante – TUMO Path -, disponibilizando conteúdos (vídeos, imagens, guiões, exercícios e outras atividades) que o estudante desenvolve com os recursos tecnológicos que lhe são disponibilizados no Centro TUMO. As atividades de autoaprendizagem são realizadas em períodos de 4 semanas e são acompanhadas por Learning Coaches que acompanham e aconselham os estudantes em todos os momentos.

Os conteúdos são interativos e foram desenhados para que o estudante adquira um conjunto de aprendizagens em cada uma das áreas oferecidas.

Cada área tem dois ou três níveis de progressão. Em qualquer altura do percurso, o estudante poderá trocar alguma das áreas que escolheu, sendo esta decisão acompanhada pelo seu Learning Coach, garantindo que a troca é por preferência e não por outra barreira que poderá ser ultrapassada com o acompanhamento necessário.

  • Workshops:

Uma vez realizadas todas as atividades de autoaprendizagem de um nível de uma determinada área, o estudante pode aceder aos workshops desse mesmo nível, por exemplo, ao completar a autoaprendizagem de nível 1 de Cinema, acede ao workshop de nível 1 de Cinema.

Os workshops são parte integrante do percurso TUMO, sob a supervisão dos nossos Workshop Leaders, que são profissionais das áreas de especialização oferecidas, e que constituem também a equipa educacional do TUMO.

Os workshops serão realizados no mesmo horário do estudante e terão a duração de quatro semanas. Os workshops são desenvolvidos em salas de até 16 estudantes. Esta seleção de estudantes para Workshop é realizada automaticamente pela plataforma, escolhendo os jovens que se encontram num ritmo semelhante naquele espaço temporal. Todos os projetos dos estudantes podem ser compilados no seu portfólio individual.

Após completar um workshop, que termina com a realização bem sucedida de um projeto, o estudante terá atingido o nível um ou dois daquela área. Após o nível um ou dois, o estudante volta às atividades de autoaprendizagem de forma a adquirir os conhecimentos necessários para passar ao próximo nível. Dependendo da área de aprendizagem e do seu nível, o estudante tem a oportunidade de participar em Laboratórios Avançados ou outro projeto, consoante a oferta anual do Centro TUMO.

  • Laboratórios Avançados e outras atividades:

Paralelamente às atividades regulares (Autoaprendizagem e Workshops), cada centro TUMO poderá ter uma agenda de atividades complementares, consoante os interesses dos seus estudantes. Estas atividades complementares poderão ser Laboratórios Avançados, sessões inspiradoras, visitas, ou outras experiências.

Os Laboratórios Avançados são workshops intensivos de duração variável, multidisciplinares, e de um nível mais avançado do que os Workshops regulares. É administrado por profissionais especialistas da equipa ou por convidados externos, nacionais ou internacionais.

Os resultados destas atividades também podem ser incluídos no portfólio individual. As inscrições nestes Laboratórios Avançados não são automáticas, havendo pré-requisitos de participação, como por exemplo, ter atingido um certo nível de conhecimento de uma determinada área, de forma a conseguir usufruir plenamente da atividade. As inscrições dos estudantes nos Laboratórios Avançados são guiadas pela equipa educacional do TUMO. A agenda anual de Laboratórios Avançados é variável e definida por cada Centro TUMO.

3.3. Equipamento necessário

Para a realização das atividades presenciais, os estudantes não necessitam de levar qualquer equipamento pessoal. O Centro TUMO dispõe de computadores com os programas necessários instalados, um espaço de informação de carácter pedagógico e educativo, um serviço gratuito de alojamento de páginas web e acesso à internet, bem como todos os outros equipamentos que sejam necessários para as atividades. O Centro TUMO tem ainda uma equipa educacional e uma equipa de gestão que irão garantir a segurança necessária na utilização de todos os equipamentos e meios.

Caso o estudante opte por levar equipamento pessoal para o Centro TUMO, fá-lo sob sua exclusiva responsabilidade, não se responsabilizando o TUMO por quaisquer danos ou perdas que possam ocorrer a esse equipamento.

O TUMO cria um endereço de e-mail para os estudantes usarem durante o seu percurso TUMO, que lhes dará acesso à plataforma de aprendizagem TUMO World, e às ferramentas Google, como Google Classroom e Google Drive para partilha de projetos e informação educacional necessária. O acesso a esta conta é feito com palavra-passe pessoal e confidencial, da total responsabilidade do/a estudante.

3.4. Feedback e sucesso educativo

Sendo o nosso primeiro valor “o estudante em primeiro lugar”, uma das nossas funções é proporcionar um ambiente encorajador e motivante que leve o estudante a querer aprender e realizar as atividades com a certeza de que colocou o seu máximo potencial.

Iremos assumir o “erro” ou a “falha” com naturalidade, fazendo disso parte do processo de aprendizagem: um obstáculo a ser ultrapassado, e não um “problema” que coloca em causa o valor pessoal de cada um. A repetição de atividades ou de workshops é um processo normal, fazendo parte da trajetória de crescimento.

A equipa educacional terá a formação adequada para não deixar um jovem bloqueado em alguma atividade consecutivamente, sem qualquer direção. A cada tentativa menos bem sucedida, existe um sistema de feedback qualitativo que tem como objetivo orientar o jovem para a solução.

Os Workshop Leaders irão dar feedback técnico sobre a prestação de cada estudante nas atividades de autoaprendizagem e nos workshops.

Independentemente do resultado — “passou” ou “não passou” — o estudante recebe feedback individualizado, com sugestões claras de melhoria, reforçando a sua motivação e desenvolvimento ao longo do processo de aprendizagem. Cada jovem pode pedir mais feedback ou esclarecimentos ao seu Learning Coach ou Workshop Leader, tendo em vista o progresso no seu TUMO Path. Encorajamos também que cada jovem estabeleça relações de companheirismo com os restantes estudantes de forma a encontrar soluções conjuntas para as atividades de colaboração.

Estes são os objetivos mínimos para cada estudante do TUMO em Portugal, e com os quais iremos basear o nosso acompanhamento:

  • Completar 1 ou 2 atividades de autoaprendizagem em cada sessão semanal;
  • Completar 3 workshops anualmente;
  • Estar presente no TUMO, no mínimo, em 90% das sessões, anualmente.
  1. INSCRIÇÕES

Podem inscrever-se jovens com idades compreendidas entre os 12 e os 18 anos. O TUMO aceita todos os candidatos elegíveis, dentro do limite das vagas disponíveis. O critério de seleção principal para a entrada no TUMO é a ordem de inscrição e a escolha de horário compatível. O TUMO reserva-se ainda o direito de priorizar a entrada em função do cumprimento da visão e missão do TUMO, podendo adotar medidas de ação positiva destinadas a corrigir desigualdades de participação no acesso ao programa, designadamente quanto a género e a contexto socioeconómico e cultural, aplicadas de forma proporcionada e apenas na medida necessária a esse objetivo.

A diversidade na composição dos Grupos de Aprendizagem – reunindo, num mesmo grupo, estudantes de diferentes idades e de diferentes origens sociais, culturais e socioeconómicas – constitui um objetivo pedagógico expresso e intencional do programa TUMO, indissociável do seu modelo educativo e um dos resultados que o programa se propõe alcançar. A prossecução deste objetivo implica necessariamente a recolha e o tratamento das informações estritamente indispensáveis à composição equilibrada dos grupos e à priorização do acesso, nos termos e para as finalidades previstos na Política de Privacidade e Proteção de Dados do TUMO.

O processo de inscrição num centro TUMO em Portugal, inclui:

  • O preenchimento de um formulário online com os dados do representante legal e do educando;
  • A escolha de horário: dependente das vagas, com a possibilidade de ficar em lista de espera;
  • A marcação de sessão presencial no centro TUMO com o representante legal e o estudante para apresentação das instalações, modelo pedagógico e o compromisso educacional;
  • A aceitação do Contrato de Adesão no formulário digital de inscrição, que estipula os direitos e os deveres de todas as partes.

Cada centro TUMO recebe a maior parte dos estudantes no início de cada ano letivo (setembro/outubro), mas é possível começar o nosso programa em outros momentos de abertura de inscrições, dependendo do plano de cada centro e das vagas disponíveis.

As inscrições são realizadas online no website do TUMO Portugal: tumo.pt. As questões relacionadas com as inscrições podem ser dirigidas para os contactos disponibilizados no site de cada Centro, ou presencialmente no Centro TUMO correspondente, durante o horário de funcionamento.

As atividades do TUMO são totalmente gratuitas, não havendo pagamento de propinas, taxas ou mensalidades. A inscrição no TUMO não permite obter o estatuto de estudante. A formação dada no TUMO não é um curso de graduação.

Inscrição de estudantes com necessidades educativas específicas

O TUMO está aberto à participação de estudantes com necessidades educativas específicas, procurando proporcionar uma experiência inclusiva e adequada às características de cada estudante. O modelo TUMO pressupõe, contudo, um grau significativo de autonomia. Os estudantes participam em atividades individuais e de grupo, circulam pelos diferentes espaços do Centro, utilizam equipamentos e ferramentas digitais e seguem orientações da equipa educativa. O TUMO não dispõe de acompanhamento individualizado permanente de estudantes.

Por este motivo, a admissão de um estudante com necessidades educativas específicas inclui um processo de avaliação da sua autonomia e da adequação do modelo TUMO às suas necessidades. Esta avaliação é individual e destina-se exclusivamente a aferir as condições de segurança, de acompanhamento e de bem-estar que o Centro consegue assegurar, não constituindo um juízo sobre as capacidades do estudante nem um requisito de admissão baseado em mérito.

O Encarregado de Educação compromete-se a informar o TUMO, no momento da inscrição e sempre que ocorram alterações relevantes, sobre quaisquer necessidades educativas específicas, condições ou circunstâncias que possam influenciar a participação, autonomia, segurança ou bem-estar do estudante durante a sua permanência no Centro.

  • Avaliação inicial pela família

Antes de avançar com a inscrição, o Encarregado de Educação deverá conhecer o funcionamento e as exigências do programa, nomeadamente através da leitura do presente Regulamento, da informação disponibilizada pelo TUMO e, sempre que necessário, da participação numa sessão de esclarecimento. É responsabilidade do Encarregado de Educação avaliar, numa primeira fase, se o grau de autonomia do estudante é compatível com as condições de funcionamento do TUMO e informar a equipa sobre quaisquer necessidades, características ou circunstâncias relevantes para a sua participação.

A existência de uma necessidade educativa específica, por si só, não constitui motivo de exclusão.

  • Conversa de avaliação com a equipa TUMO

Sempre que o Encarregado de Educação considere que o estudante poderá beneficiar do programa, será realizada uma conversa entre a família, o estudante e um elemento da equipa TUMO. Esta conversa terá como objetivo compreender as necessidades do estudante e avaliar a sua capacidade de participar no programa com o nível de autonomia que o modelo TUMO pressupõe.

A avaliação poderá considerar, nomeadamente:

  • capacidade para compreender e seguir instruções dadas pela equipa;
  • capacidade para permanecer e participar numa atividade sem acompanhamento individual permanente;
  • capacidade para circular autonomamente pelos espaços do Centro;
  • capacidade para utilizar os equipamentos e ferramentas disponibilizados, solicitando ajuda quando necessário;
  • capacidade para comunicar necessidades, desconforto ou dificuldades à equipa;
  • capacidade para interagir com outros estudantes e participar em atividades de grupo;
  • capacidade para gerir comportamentos e emoções de forma compatível com o contexto;
  • capacidade para cumprir regras básicas de segurança.

Quando a informação prestada não for suficiente para concluir sobre as condições de participação, o TUMO poderá solicitar ao Encarregado de Educação informação adicional ou documentação de profissionais que acompanhem o estudante. Este pedido é feito apenas quando for indispensável para avaliar as condições de segurança, de autonomia e de bem-estar do estudante, é limitado ao estritamente necessário para esse efeito e depende do consentimento explícito do Encarregado de Educação, nos termos do artigo 9.º n.º 2 alínea a) do RGPD. A não entrega da documentação não determina, por si só, o indeferimento da inscrição, sendo a decisão tomada com base na informação disponível. A documentação entregue é tratada nos termos da Política de Privacidade e Proteção de Dados do TUMO e conservada apenas pelo período aí previsto.

  • Período de adaptação

Quando a equipa TUMO considerar que existe um nível de autonomia intermédio ou alguma incerteza relativamente à adequação do modelo, poderá ser acordado um período inicial de adaptação de um mês. Durante este período, o estudante frequentará o TUMO nas condições acordadas e a equipa acompanhará a sua adaptação, participação, autonomia e bem-estar. No final do período, o TUMO e o Encarregado de Educação avaliarão conjuntamente a continuidade da frequência. A frequência poderá ser renovada por períodos sucessivos de um mês, mediante concordância de ambas as partes, até que seja possível concluir que o estudante consegue participar no programa de forma adequada e segura.

O período de adaptação não constitui uma garantia de continuidade da frequência. O TUMO poderá determinar que o modelo não é adequado às necessidades do estudante caso, durante este período, se verifique que o nível de apoio necessário excede as condições que o Centro consegue assegurar.

  • Acompanhamento individual por pessoa indicada pela família

Quando se considere que o estudante poderá beneficiar da frequência do TUMO mediante apoio individual, o Encarregado de Educação poderá assegurar, da sua responsabilidade, um acompanhante/tutor individual. O acompanhante deverá ser previamente identificado junto do TUMO e cumprir todas as regras, procedimentos e normas de segurança aplicáveis no Centro, incluindo as que respeitam à utilização do telemóvel para fins pessoais e ao uso do espaço do TUMO para realizar tarefas próprias ou passar o tempo.

A presença deste acompanhante tem como objetivo apoiar a autonomia e participação do estudante, não substituindo a equipa educativa do TUMO nem assumindo funções de Learning Coach ou Workshop Leader ou qualquer outro elemento da equipa. O acompanhante deverá respeitar a metodologia e o funcionamento do TUMO e não deverá interferir diretamente nas atividades pedagógicas, nas interações entre o estudante e a equipa ou na participação dos restantes estudantes, salvo quando tal seja necessário para prestar o apoio individual previamente acordado. O TUMO poderá definir, em conjunto com a família, as condições de permanência do acompanhante no Centro, incluindo os momentos, espaços e tipo de apoio prestado.

Por exercer funções que envolvem contacto regular com menores, o acompanhante pode apresentar previamente ao TUMO certificado do registo criminal para esse efeito, nos termos da Lei n.º 113/2009, de 17 de setembro, se solicitado pelo TUMO, e cumprir as regras de conduta aplicáveis à equipa do TUMO no relacionamento com os estudantes.

  • Reavaliação

A adequação da frequência poderá ser reavaliada sempre que se verifiquem alterações relevantes nas necessidades do estudante ou quando a equipa TUMO identifique dificuldades significativas relacionadas com a sua autonomia, segurança, participação ou bem-estar. O objetivo deste processo é garantir que a participação no TUMO é positiva, segura e adequada para o próprio estudante, para os restantes estudantes e para a equipa, procurando sempre encontrar soluções que permitam a inclusão dentro das condições efetivamente disponíveis no Centro.

  1. DIA A DIA NO TUMO

5.1. Horários e atividades

Os dias e horários de abertura estão publicados a título indicativo no site e nas instalações de cada Centro, sendo o TUMO livre para modificá-los.

Os estudantes têm um horário fixo semanal de quatro horas, divididas em dois momentos de duas horas, ou de três horas e trinta minutos num único momento, consoante o horário de cada Centro TUMO. Não é possível combinar horários de diferentes Grupos de Aprendizagem. As atividades de Autoaprendizagem e Workshops acontecem sempre no mesmo horário escolhido pelo estudante.

Não é necessário nem possível compensar sessões de Autoaprendizagem em outros horários. Poderá ser necessário marcar sessões de compensação para os workshops em outro horário. Neste caso, os/as estudantes serão avisados com a antecedência necessária.

Os Laboratórios Avançados e outras atividades podem acontecer durante todo o ano letivo e/ou em período de pausas letivas. Se os Laboratórios Avançados ou outras atividades acontecerem em horários diferentes do habitual, os mesmos serão divulgados antecipadamente aos Estudantes e seus Encarregados de Educação.

Qualquer alteração de horário ou plano inicialmente estipulado, será comunicada antecipadamente ao estudante e ao seu representante legal.

Os pedidos de mudança de horário por parte do estudante/representante legal que impliquem a mudança do mesmo de Grupo de Aprendizagem estão sujeitos às vagas disponíveis.

5.2. Localização

As atividades são sempre presenciais e decorrem nas instalações do Centro TUMO em que o estudante estiver inscrito. 

5.3. Cartão TUMO e acessos

O acesso ao Centro TUMO só é possível mediante a apresentação do cartão de acesso de estudante que terá o seu nome e o número de estudante TUMO.

O cartão é pessoal e intransmissível. O estudante não pode fornecer o seu cartão TUMO a outras pessoas, incluindo outros estudantes ou membros da equipa do TUMO, nem utilizar o cartão de outro estudante ou membro da equipa do TUMO. O mesmo se aplica aos acessos do estudante à plataforma TUMO World e à conta Google, que não podem ser utilizados por terceiros.

Caso o cartão de acesso seja perdido, furtado ou danificado, o TUMO deve ser imediatamente informado, sendo emitida uma segunda via mediante o pagamento do respetivo custo de emissão, no valor de 5€, a liquidar na ida ao TUMO imediatamente seguinte pelo estudante ou pelo Encarregado de Educação. Sempre que o estudante se apresente no Centro sem o seu cartão de acesso, é devido o pagamento de uma taxa de 5€ por esquecimento do cartão, independentemente de vir ou não a ser emitida uma segunda via. Nessa situação, é-lhe entregue um documento comprovativo da sua entrada no Centro, com indicação do valor devido, que deverá fazer chegar ao Encarregado de Educação. Caso venha posteriormente a ser emitida uma segunda via, o custo de emissão de 5€ mantém-se devido. O pagamento da taxa é igualmente devido caso o cartão anteriormente perdido ou esquecido venha a ser recuperado posteriormente. Os cartões de acesso são propriedade do TUMO e deverão ser devolvidos no término do percurso de aprendizagem do estudante.

O Encarregado de Educação (ou o próprio, se maior de idade) é responsável por garantir que o estudante cumpre os horários definidos pelo TUMO, nomeadamente os horários de entrada e de saída do Centro.

Durante o seu horário no TUMO, o estudante deverá permanecer no Centro. Não é permitida a saída e posterior entrada do estudante durante este período, nem a sua entrada ou saída livre fora dos horários definidos. O estudante poderá entrar no Centro no início do seu horário e deverá permanecer no Centro até ao respetivo horário de saída. Qualquer entrada após o início do horário ou saída antes do seu término deverá ser previamente autorizada pelo Encarregado de Educação. Na ausência dessa autorização, a equipa do TUMO não autoriza a saída antecipada e contacta de imediato o Encarregado de Educação.

O Encarregado de Educação é igualmente responsável por assegurar que o estudante é recolhido no horário de saída definido. Os estudantes não devem permanecer no Centro fora desse horário, salvo indicação em contrário dada pelo TUMO. O TUMO assegura a supervisão do estudante exclusivamente durante a duração das sessões, cuja duração é determinada pelos horários atribuídos, e sob condição da presença efetiva do estudante no espaço. Fora do horário definido, o TUMO não fornece supervisão, incluindo a saída do estudante. Os encarregados de educação dos estudantes menores de idade devem tomar todas as providências para que estes não sejam deixados sozinhos no Centro TUMO fora do horário das atividades, como também devem garantir a sua assiduidade e pontualidade, sendo da sua total responsabilidade a presença e a ausência dos mesmos nas atividades.

Durante as sessões e no interior das instalações, o TUMO assegura a vigilância do Estudante nos termos do número anterior. Fora desse período, designadamente na deslocação para o Centro e no regresso a casa, bem como em qualquer permanência fora do horário atribuído, o Estudante menor permanece sob a responsabilidade do seu Encarregado de Educação ou representante legal.

5.4. Notificações e comunicações

O Centro TUMO utiliza os ecrãs de televisão do local, bem como sistemas automáticos de mensagens e/ou outros meios de comunicação eletrónica (e-mail, TUMO World…) para notificar os estudantes sobre informações relevantes relacionadas com as atividades do centro.

As comunicações entre o Centro TUMO e os encarregados de educação serão efetuados através de chamada de voz, fixa ou móvel, mensagens escritas (SMS e aplicações de mensagens instantâneas associadas ao número de telemóvel fornecido) e correio eletrónico (e-mail).

5.5 Alteração dos contactos

Qualquer alteração nos contactos do estudante e/ou encarregado de educação que possa afetar a execução do contrato ou a comunicação entre as partes, incluindo a alteração de morada, endereço de email ou número de telefone, deverá ser comunicada ao Centro TUMO com a maior brevidade possível.

  1. COMPROMISSO DO ESTUDANTE

6.1. Regras do Centro TUMO

As regras de permanência no Centro TUMO são regidas pelo Contrato de Adesão e por este Regulamento Interno:

  • Alimentos e bebidas não são permitidos nos espaços de trabalho;
  • O estudante poderá trazer alimentos e bebidas, incluindo água, para as dependências do Centro TUMO, desde que sejam consumidos apenas nas áreas autorizadas para o efeito;
  • É proibido trazer para o Centro TUMO objetos perigosos;
  • Álcool e drogas são proibidos. É expressamente proibido fumar em qualquer local dentro do edifício, incluindo zonas circundantes exteriores (escadas, pátios, varandas, terraços, passeio, etc.);
  • O TUMO é um espaço de aprendizagem phone-free. Desta forma, é proibido o uso de telemóveis ou outros dispositivos para efetuar chamadas de áudio ou vídeo ou outra utilização que incomode os restantes nos espaços de trabalho. Os telemóveis e outros equipamentos devem permanecer em modo silencioso e guardados no bolso ou junto dos pertences pessoais de cada estudante, mantendo-se sempre na sua posse;
  • Não são permitidos animais.

Estas regras abrangem estudantes, encarregados de educação e visitas.

6.2. Atitude e comportamento

  • O Estudante compromete-se a aproveitar na totalidade a oportunidade de frequentar o programa TUMO, com uma postura aberta e de descoberta, e respeitando o horário definido com assiduidade e pontualidade.
  • O Estudante compromete-se a realizar as atividades do Centro TUMO com verdade e sem medo de expor as suas capacidades, aceitando a sua curva de aprendizagem. Qualquer comportamento que seja percebido como cópia, falsificação ou tentativa de transpor o normal processo de aprendizagem, será penalizado, podendo a consequência ser a expulsão do estudante do TUMO.
  • O estudante compromete-se a adotar um comportamento compatível com os valores e os princípios de funcionamento do TUMO que se regem pela tolerância e respeito pelo próximo em todos os momentos. Estes valores e princípios estão descritos neste Regulamento e no Contrato de Adesão. Para além disso, o estudante compromete-se a ser guiado pelas instruções dadas pela equipa TUMO em todos os momentos de permanência nas atividades, seja no interior do edifício ou no exterior;
  • O estudante compromete-se a respeitar os direitos dos demais e a utilizar uma linguagem adequada, respeitosa e não violenta, para qualquer interveniente do TUMO, sejam estudantes, equipa ou visitas, nomeadamente:
    • respeitando a ordem pública e a moralidade;
    • não violando os direitos de personalidade, privacidade ou direitos de propriedade intelectual de terceiros;
    • não fazendo comentários violentos, racistas, antissemitas ou homofóbicos ou que incitem a cometer crimes ou ofensas, incitem ao suicídio, incitem à discriminação, ódio ou violência com base em raça, etnia, religião, sexo, deficiência, identidade de género, idade ou aparência;
    • não prejudicando a integridade física ou moral das pessoas.
  • O estudante compromete-se a respeitar as instalações, materiais e equipamentos colocados à sua disposição, bem como os bens pertencentes a terceiros, sendo responsável por qualquer dano. Caso o estudante cause danos intencionais ou negligentes ao TUMO, o estudante e/ou o encarregado de educação terão o prazo de uma semana, a contar da data do recebimento da notificação por escrito do TUMO, para compensar integralmente os danos causados;
  • O estudante compromete-se a utilizar os recursos e ferramentas que lhe são disponibilizados exclusivamente para efeitos de aprendizagem, o que exclui qualquer utilização para fins pessoais, nomeadamente para jogos online. O equipamento e ferramentas disponibilizados não poderão ser utilizados para realizar atividades ilegais ou que violem os direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, visualização e armazenamento de conteúdo ilegal, pirataria digital, invasão (hacking) de computadores ou sistemas de rede e segurança, envio de vírus e informação ilegal, incorreta e violenta;
  • O estudante compromete-se a não utilizar o seu telemóvel durante toda a sessão no TUMO, seja em atividade ou nas pausas. Se não for possível vir ao TUMO sem o telemóvel, este deverá manter-se desligado ou em modo silencioso, no bolso ou junto dos pertences pessoais do estudante e sempre na sua posse, como qualquer outro equipamento utilizado para chamadas de áudio ou vídeo, ou para videojogos (incluindo smartwatches, iPads, ou outros semelhantes). Caso esta regra não seja cumprida e apenas em último recurso, após advertência prévia, a equipa poderá solicitar a entrega do equipamento, que fica guardado em local fechado, sob a responsabilidade do membro da equipa que o recebe, e é devolvido ao estudante à saída do Centro;
  • O estudante compromete-se, durante ou depois de completar o programa TUMO, em não usar conteúdos, métodos, recursos e ferramentas facultados durante o programa para outros fins que não educacionais e no âmbito do Programa TUMO, sem expressa autorização do TUMO;
  • O estudante compromete-se a usar vestuário adequado e correto ao local e às atividades;
  • O estudante compromete-se a não representar ou falar em nome do TUMO em qualquer meio de comunicação ou eventos de qualquer tipo sem expressa autorização do TUMO.

Comportamentos que não respeitam este Regulamento ou o Contrato de Adesão são registados no perfil de cada estudante, tendo a equipa permissão para abordar o estudante e/ou o representante legal e iniciar um processo de redirecionamento comportamental que pode ter vários níveis, dependendo da situação, da regularidade ou gravidade dos comportamentos.

Comportamento

Exemplos

Possíveis medidas / consequências

Uso indevido de telemóvel

Utilização do telemóvel durante atividades quando não autorizado; utilização que perturbe a sessão ou outros estudantes

Chamada de atenção; pedido para guardar o telemóvel; recolha temporária do equipamento, quando aplicável; comunicação ao Encarregado de Educação em caso de reincidência

Falta de participação ou interesse

Recusa persistente em participar nas atividades; falta de envolvimento nas sessões; comportamento que demonstre desinteresse e comprometa o próprio percurso de aprendizagem

Conversa com o estudante; definição de estratégias de acompanhamento; comunicação ao Encarregado de Educação quando persistente

Falta de assiduidade ou atrasos recorrentes

Faltas injustificadas ou repetidas; atrasos frequentes às sessões; saída recorrente antes do final do horário sem autorização

Comunicação ao Encarregado de Educação; reunião com o estudante e/ou Encarregado de Educação; definição de medidas de acompanhamento; outras medidas previstas nas regras de assiduidade; suspensão definitiva do estudante em situação sem retorno

Comportamento que impede ou perturba gravemente as atividades

Interrupções intencionais e persistentes; impedir outros estudantes de participar; recusa reiterada em cumprir orientações da equipa; comportamento que comprometa o normal funcionamento de uma sessão

Afastamento temporário da atividade; conversa com o estudante; comunicação ao Encarregado de Educação; reunião com a família; tarefas de colaboração ou de reparação no próprio Centro; suspensão temporária (1 a 3 meses) ou cessação imediata da frequência em situações graves ou persistentes

Conflito entre estudantes

Discussões, provocações, intimidação, bullying, assédio ou outros conflitos que afetem o bem-estar ou segurança dos envolvidos

Intervenção da equipa; separação dos estudantes, quando necessário; conversa individual e/ou conjunta; medidas restaurativas; comunicação ao Encarregado de Educação; tarefas de colaboração ou de reparação no próprio Centro; suspensão temporária (1 a 3 meses) ou cessação imediata da frequência

Desrespeito grave ou reiterado

Insultos, ameaças, intimidação, assédio, bullying, discriminação ou comportamentos persistentes apesar das intervenções anteriores

Comunicação ao Encarregado de Educação; reunião com a equipa responsável; afastamento temporário de atividades; tarefas de colaboração ou de reparação no próprio Centro; suspensão temporária (1 a 3 meses) ou cessação imediata da frequência

Comportamento desrespeitoso com a equipa

Insultos, linguagem ofensiva, atitudes intimidatórias, desobediência deliberada ou comportamento verbalmente agressivo perante membros da equipa

Intervenção da equipa; conversa com o estudante; comunicação ao Encarregado de Educação; reunião com a família; tarefas de colaboração ou de reparação no próprio Centro; suspensão temporária (1 a 3 meses) ou cessação imediata da frequência

Danos ou utilização indevida das instalações e equipamentos

Vandalismo; danificação intencional de equipamentos, mobiliário ou instalações; utilização indevida ou negligente de materiais; remoção ou destruição de bens do TUMO

Reparação ou reposição dos danos, nos termos aplicáveis; comunicação ao Encarregado de Educação; restrição temporária de acesso a determinados equipamentos ou espaços; tarefas de colaboração ou de reparação no próprio Centro; suspensão temporária (1 a 3 meses) ou cessação imediata da frequência

Comportamentos que coloquem em risco a segurança

Comportamentos perigosos; utilização insegura de equipamentos; introdução de objetos ou substâncias que possam colocar pessoas em risco

Interrupção imediata da atividade; afastamento do local ou atividade; comunicação ao Encarregado de Educação; cessação imediata da frequência; acionamento das autoridades ou serviços de emergência, quando necessário

Agressão física ou ameaça grave

Agressão ou tentativa de agressão a estudantes ou membros da equipa; ameaças graves; comportamentos que coloquem em risco a integridade física de terceiros

Intervenção imediata para garantir a segurança; afastamento do estudante; comunicação ao Encarregado de Educação; cessação imediata da frequência no TUMO; acionamento das autoridades, quando aplicável

Furto, apropriação ou utilização não autorizada de bens

Apropriação de bens de estudantes, equipa ou TUMO; acesso ou utilização não autorizada de contas, equipamentos ou materiais

Comunicação ao Encarregado de Educação; restituição dos bens, quando aplicável; restrição de acessos; cessação imediata da frequência; comunicação às autoridades, quando aplicável

Comportamentos ilícitos ou que comprometam gravemente a segurança da comunidade TUMO

Posse, distribuição ou utilização de substâncias ilícitas; posse de objetos proibidos; ameaças graves; outros comportamentos que possam constituir ilícito

Afastamento imediato; comunicação ao Encarregado de Educação; cessação imediata da frequência no TUMO; acionamento das autoridades competentes, quando aplicável

As medidas aplicadas pelo TUMO terão em consideração a natureza, gravidade e contexto do comportamento, bem como a idade e maturidade do estudante, a existência de intenção, o impacto sobre outras pessoas ou sobre as instalações, a frequência ou repetição do comportamento e a resposta do estudante às intervenções da equipa.

As medidas não são necessariamente aplicadas de forma progressiva: em situações de maior gravidade, o TUMO poderá aplicar de imediato uma medida mais restritiva, independentemente da existência de ocorrências anteriores.

Sempre que adequado, o TUMO privilegiará uma abordagem pedagógica e restaurativa, procurando que o estudante compreenda o impacto do seu comportamento, assuma responsabilidade pelas suas ações e contribua para a reparação dos danos causados.

As medidas poderão incluir, consoante a situação:

  • conversa individual com o estudante;
  • chamada de atenção ou advertência;
  • reflexão orientada sobre o comportamento;
  • afastamento temporário de uma atividade ou espaço;
  • comunicação ao Encarregado de Educação;
  • reunião com o estudante e o Encarregado de Educação;
  • definição de medidas de acompanhamento;
  • restrição temporária de acesso a determinados equipamentos, espaços ou atividades;
  • suspensão temporária da frequência do TUMO;
  • cessação por completo da frequência do TUMO, nos casos previstos, decidida nos termos do Contrato de Adesão e comunicada ao Encarregado de Educação por escrito e de forma fundamentada;
  • reparação ou reposição de danos materiais, quando aplicável;
  • acionamento de serviços de emergência ou das autoridades competentes, sempre que a situação o justifique.

O Centro TUMO reserva-se o direito de alertar os estudantes ou qualquer interveniente no espaço, incluindo encarregados de educação ou qualquer outra visita, para o cumprimento deste Regulamento, garantindo um ambiente propício à aprendizagem e ao cumprimento das nossas atividades.

6.3. Assiduidade e pontualidade

Como programa educacional gratuito de carácter filantrópico, temos a responsabilidade de assegurar que o espaço é utilizado na sua máxima capacidade para o propósito para o qual foi criado, e que cada vaga é aproveitada plenamente por cada estudante inscrito no TUMO. Por esta razão, a oportunidade de participar no TUMO não pode ser encarada levianamente e sem responsabilidade pelo compromisso que se adotou. A ocupação de uma vaga de forma leviana, sem compromisso e motivação, está a tirar a oportunidade a outro estudante na lista de espera.

As faltas pontuais que justificamos incluem, designadamente, as seguintes categorias: doença; competição, sarau ou outro evento desportivo ou artístico semelhante; visita de estudo; aulas de compensação ou outra atividade na escola; falta de transporte; viagens; aniversário; estudar para exames nacionais ou provas de aferição; e outros eventos fora do nosso controlo: greves, acidentes ou condições meteorológicas.

As faltas dos estudantes não podem ser compensadas em outros horários.

A pontualidade é um fator determinante de compromisso que garante que cada estudante aproveita devidamente o seu tempo e que consegue gerir as suas tarefas e prioridades. O TUMO estabelece uma tolerância máxima de 15 minutos de atraso ou de saída antecipada por cada sessão.

A assiduidade e pontualidade do estudante são monitorizadas pela equipa educacional do TUMO, e esta tem autorização para contactar o estudante e/ou representante legal quando sentida a ausência do estudante nas atividades. Esta equipa tem também o direito de refletir com o estudante e com o encarregado de educação sobre um plano de melhoria de assiduidade e pontualidade. As faltas ou atrasos devem ser comunicados e justificados com a maior antecedência possível através do meio de contacto disponibilizado pelo Centro TUMO. A inscrição do estudante poderá ser cancelada por falta de assiduidade.

Estados / status de assiduidade:

  • Ativo: assim que o estudante inicia as atividades no TUMO;
  • Freeze (Congelado) e Pre-Closed (Pré-fechado): surgem a partir de duas faltas ou quatro faltas consecutivas injustificadas, respetivamente. Estas faltas fazem com que o estudante perca automaticamente a oportunidade de participar em workshops e outras atividades educativas a decorrer nesse período. Nestes estados, a equipa educativa irá fazer tentativas de contacto com o Encarregado de Educação para tentar perceber a situação e retornar ao estado Ativo rapidamente;
  • Fechado: inscrição fechada. O fecho da conta do estudante resulta da perda de horário e do Learning Coach. Este estado pode acontecer por iniciativa do Encarregado de Educação, podendo a inscrição ficar ou não em lista de espera. Se foi por iniciativa da equipa por falta de resposta por parte do encarregado de educação, a inscrição será anulada, e para voltar a pertencer ao TUMO, terá de realizar uma nova inscrição.
  • Suspenso / em pausa: este estado é dado manualmente a estudantes que não possam participar temporariamente no TUMO por viagem ou doença prolongada, com um período máximo de 1 mês, sendo necessário avisar o TUMO. Este estado também pode ser atribuído em situações de comportamento desajustado por parte do estudante, sendo o período definido pela equipa educativa;
  • Alumni: estado que permite a um estudante continuar a fazer parte da comunidade TUMO após ter concluído as metas a que se propôs.
  1. COMPROMISSO DO TUMO
  • O TUMO compromete-se a envidar os seus melhores esforços para cumprir o propósito deste projeto e para realizar todas as atividades com zelo e competência, prosseguindo a visão, missão e valores e procurando alcançar os resultados expectáveis pelo TUMO – Center of Creative Technologies, pelo TUMO Portugal, e por todos os financiadores e parceiros que confiam em nós;
  • O TUMO compromete-se a envidar os seus melhores esforços para oferecer um ambiente seguro e propício ao desenvolvimento pessoal, social e educacional do Estudante;
  • O TUMO compromete-se a envidar os seus melhores esforços para assegurar o recrutamento e a formação adequados de toda a sua equipa, de forma a proporcionar a entrega de conteúdo e acompanhamento adequado aos estudantes.
  1. AVALIAÇÃO ÁREAS DE APRENDIZAGEM 

Os trabalhos apresentados pelos estudantes em Self-Learning e em Workshop são avaliados pelos Workshop Leaders das respetivas áreas de aprendizagem. Excetua-se a área de aprendizagem de “Inteligência Artificial Generativa”, em que os trabalhos apresentados, tanto em Autoaprendizagem como em Workshop, são avaliados pelo sistema referido no número seguinte.

Nos termos do artigo 50.º do Regulamento (UE) 2024/1689 (Regulamento da IA), o TUMO informa que os trabalhos e os desafios realizados pelo estudante na área “Inteligência Artificial Generativa”, tanto em contexto de Autoaprendizagem como de Workshop, são avaliados pelo sistema de inteligência artificial integrado na plataforma interna do TUMO, sem revisão humana individualizada. 

A avaliação referida no número anterior reporta-se, exclusivamente, ao trabalho apresentado e não determina a admissão, a permanência ou a exclusão do estudante do programa, nem produz outros efeitos jurídicos na sua esfera. 

De acordo com o artigo 22.º do Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (doravante designado por RGPD), o estudante ou o seu responsável legal pode, a qualquer momento, contestar o resultado atribuído e expor a sua posição, através do contacto dpa@tumo.pt. 

Nos termos do artigo 22.º do Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (doravante designado por RGPD), o estudante ou o seu Encarregado de Educação pode, a qualquer momento, solicitar a intervenção humana sobre o resultado atribuído, expor a sua posição e contestá-lo. O pedido é apresentado à equipa educativa do respetivo Centro TUMO e apreciado por um dos seus elementos, que pode determinar a repetição da atividade, a correção do registo ou o acesso às atividades cuja disponibilização dependesse daquele resultado. Tratando-se de trabalhos de Workshop, a reapreciação pode ainda incluir a avaliação manual do trabalho pelo Workshop Leader da respetiva área de aprendizagem. 

  1. PRIVACIDADE, PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E USO DE IMAGEM

9.1 Proteção de Dados

O TUMO apenas recolhe e trata dados pessoais dentro dos limites legalmente permitidos, com base nos fundamentos de licitude previstos no artigo 6.º do RGPD e, tratando-se de categorias especiais de dados, mediante consentimento explícito nos termos do artigo 9.º. O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade e Proteção de Dados do TUMO, disponível em tumo.pt.

9.2 Direitos de Imagem

O TUMO apenas recolhe e utiliza imagens dos Estudantes mediante a autorização dos respetivos titulares ou dos seus responsáveis legais, nos termos do artigo 79.º do Código Civil. A cedência do uso de direitos de imagem rege-se pela Política de Uso de Direitos de Imagem do TUMO, disponível em tumo.pt.

9.3 Comunicações

As comunicações entre a equipa do TUMO e os Estudantes realizam-se exclusivamente através dos canais oficiais do TUMO — plataforma TUMO World, endereço de correio eletrónico atribuído pelo TUMO e contactos institucionais do Centro —, não sendo admitido o contacto através de contas pessoais dos membros da equipa nem por mensagem privada em redes sociais. As comunicações dirigidas ao Encarregado de Educação são efetuadas para os contactos por este facultados no processo de inscrição, nos termos do ponto 5.4.

9.4 Videovigilância

As instalações do Centro TUMO são objeto de videovigilância, com a finalidade exclusiva de proteção de pessoas e bens, encontrando-se a sua existência assinalada nos locais abrangidos. As imagens são conservadas pelo prazo máximo de 30 dias, nos termos do artigo 31.º, n.º 2, da Lei n.º 34/2013, de 16 de maio, e apenas são acedidas pelas pessoas expressamente autorizadas para o efeito ou pelas autoridades competentes, nos casos previstos na lei. Não existe videovigilância em instalações sanitárias ou quaisquer outros locais reservados. O tratamento de imagens para esta finalidade encontra-se descrito na Política de Privacidade e Proteção de Dados do TUMO.

  1. EMERGÊNCIA MÉDICA E ACIONAMENTO DAS AUTORIDADES

Em caso de doença súbita, acidente, mal-estar ou qualquer outra situação que possa colocar em risco a saúde ou a segurança do Estudante durante a sua permanência no Centro TUMO, a equipa TUMO adotará as medidas que considere adequadas à situação. Sempre que a situação o justifique, o TUMO poderá contactar os serviços de emergência médica, nomeadamente através do 112, e solicitar a assistência, avaliação ou transporte do Estudante por profissionais de saúde. O estudante poderá ser encaminhado para uma unidade de saúde, sempre que tal seja determinado pelos serviços de emergência ou se revele necessário à salvaguarda da sua saúde e segurança.

O TUMO compromete-se a informar o Encarregado de Educação da ocorrência e das medidas adotadas com a maior brevidade possível, sem prejuízo de, em situações de emergência, ser prioritária a prestação do socorro e a proteção do estudante.

Sempre que uma situação ocorrida no Centro, ou relacionada com a permanência do Estudante no Centro, possa representar um risco para a sua segurança ou para a segurança de terceiros, ou quando tal seja exigido pelas circunstâncias, o TUMO poderá igualmente contactar as autoridades competentes, incluindo as forças de segurança ou outros serviços públicos de emergência, prestando-lhes a informação necessária à gestão da situação.

O acionamento dos serviços de emergência médica ou das autoridades poderá ocorrer sempre que a equipa TUMO considere que tal é necessário ou adequado para garantir a segurança e o bem-estar do Estudante, dos restantes estudantes ou da equipa, não dependendo, em situações urgentes, de autorização adicional do Encarregado de Educação.

O Encarregado de Educação compromete-se a manter atualizados os seus contactos e quaisquer outras informações relevantes fornecidas ao TUMO, de forma a permitir um contacto rápido em caso de emergência.

  1. ALTERAÇÕES AO REGULAMENTO INTERNO

O TUMO reserva-se o direito de alterar ou atualizar o presente Regulamento a qualquer momento. As alterações produzem efeitos a partir da data da sua publicação no website do TUMO Portugal, sendo o Encarregado de Educação informado por e-mail sempre que as alterações sejam consideradas relevantes.

Caso o Encarregado de Educação não concorde com as alterações introduzidas, poderá rescindir o Contrato de Adesão, nos termos aí previstos. A ausência de resposta ou de comunicação de não concordância no prazo de 15 dias a contar da notificação é considerada como aceitação tácita das alterações.

A versão em vigor, com indicação da data da última atualização, está permanentemente disponível no website do TUMO Portugal.

  1. RECLAMAÇÃO E SUGESTÕES

O encarregado de educação ou o estudante que pretenda apresentar uma reclamação, sugestão ou observação sobre o funcionamento do Centro TUMO pode fazê-lo através do meio de contacto disponibilizado pelo Centro em que o estudante se encontra inscrito. O TUMO compromete-se a analisar e a responder às comunicações recebidas com a maior brevidade possível.

15 de setembro de 2026

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