Website tumo.pt e páginas associadas

Nos termos do Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (doravante designado por RGPD), da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto e da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, a presente Política de Cookies tem o objetivo de      informar sobre os cookies e tecnologias similares utilizados nos websites operados pela  Associação Topsail, o processo de recolha e tratamento dos dados efetuado pela sua utilização, as respetivas finalidades e prazos de conservação, e a forma como o Utilizador pode dar, gerir ou retirar o seu consentimento. 

Os conceitos definidos no artigo 4.º do RGPD são utilizados na presente Política de Cookies (doravante designada por Política) e têm o mesmo significado que lhes é atribuído nesse regulamento. 

1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E ÂMBITO DE APLICAÇÃO

1.1 A Associação Topsail, com o NIPC 516.657.364, com sede na Avenida Infante Dom Henrique n.º 143 – 1.º Piso, 1950-406 Lisboa e com o endereço de correio eletrónico dpa@tumo.pt (doravante designada por Associação) é a entidade responsável pela recolha e o tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos seus Titulares ou, no caso de menores de idade, pelos respetivos encarregados de educação ou representantes legais (doravante designados por Responsável Legal), no âmbito da utilização dos websites e landing pages por si operados (doravante ambos designados por Website) e destina-se a informar o Utilizador, nos termos e para os efeitos do artigo 13.º do RGPD. 

1.2 Antes de acederem ou navegarem num Website operado pela Associação, os Utilizadores devem ler com atenção a sua Política de Cookies e a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados.

1.3 A presente Política é complementada em tudo o que for omissa pela Política de Privacidade e Proteção de Dados da Associação. 

2. O QUE SÃO COOKIES

2.1 Cookies são pequenos ficheiros de texto que um website coloca no dispositivo do Utilizador (computador, telemóvel ou tablet), através do browser, quando este o visita e permitem que o Website reconheça o dispositivo em visitas posteriores, memorize preferências e recolha informação sobre a forma como é utilizado. 

2.2 Para efeitos desta Política, o termo “cookies” abrange também tecnologias similares com funções equivalentes, como pixels, tags e o armazenamento local do browser.

2.3 Os cookies podem considerar-se “próprios”, quando colocados pela Associação; “de terceiros”, quando colocados por outras entidades cujos serviços estão integrados no Website (por exemplo, ferramentas de análise estatística, plataformas de redes sociais e de publicidade, serviços de alojamento de vídeo ou o prestador de serviços de pagamento); “de sessão”, quando são eliminados ao fechar o browser; “persistentes”, quando permanecem no dispositivo durante um período determinado. 

3. ENQUADRAMENTO LEGAL E CONSENTIMENTO

3.1 Os cookies utilizados pela Associação nos seus Websites são regulados ao abrigo do artigo 5.º da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto e, quando envolvem o tratamento de dados pessoais, pelo Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril (RGPD) e pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

3.2 Os cookies estritamente necessários ao funcionamento do Website ou à prestação de um serviço expressamente solicitado pelo Utilizador não carecem de consentimento. 

3.3 Os cookies que não sejam estritamente necessários só são colocados no dispositivo do Utilizador após o seu consentimento prévio, livre, específico, informado e inequívoco, prestado através do painel de gestão de cookies apresentado no primeiro acesso ao Website, de acordo com o artigo 6.º n.º 1 al. a) do RGPD. Nestes termos, a continuação da navegação, o deslocamento da página ou o fecho do painel não valem como consentimento. 

3.4 O painel de gestão de cookies permite ao Utilizador retirar o seu consentimento com a mesma facilidade com que o permite dar. A Associação conserva registo dos consentimentos prestados e recusados, para prova do cumprimento do artigo 7.º n.º 1 do RGPD, nos termos e prazos indicados na Política de Privacidade e Proteção de Dados.

3.5 A recusa de cookies que não sejam estritamente necessários não limita o acesso aos Websites da Associação, nem às suas funcionalidades essenciais.

3.6 Os Websites da Associação dirigem-se a jovens a partir dos 12 anos e aos respetivos Encarregados de Educação. A Associação promove os seus programas, que são gratuitos, através de campanhas nas plataformas de redes sociais, incluindo campanhas dirigidas a jovens. A segmentação das campanhas dirigidas a menores de idade limita-se aos critérios que as plataformas admitem para essa faixa etária — a idade e a localização — não sendo utilizados critérios de interesse, de comportamento ou de definição de perfis. Os cookies de publicidade identificados no ponto 4 são utilizados para medir a eficácia dessas campanhas e não para a comercialização de produtos ou serviços.

4. CATEGORIAS DE COOKIES UTILIZADOS

• Estritamente necessários — indispensáveis ao funcionamento do Website, à navegação segura e à memorização das preferências de cookies do próprio Utilizador. Incluem os cookies de segurança do prestador de serviços de pagamento nas páginas em que o formulário de donativo está incorporado. Não carecem de consentimento.
• Estatísticos ou analíticos — permitem à Associação perceber como os visitantes utilizam o Website (páginas mais visitadas, tempo de permanência, origem do tráfego, erros), de forma agregada, com o objetivo de melhorar o seu funcionamento e os seus conteúdos. Dependem de consentimento.
• Funcionais ou de preferências — memorizam escolhas do Utilizador (por exemplo, idioma) para personalizar a experiência de navegação. Dependem de consentimento.
• Publicidade ou marketing — destinam-se a apresentar publicidade dirigida ou a medir a eficácia de campanhas. São colocados pelas plataformas de publicidade e de redes sociais cujas etiquetas de medição estão integradas no Website e pelo serviço de alojamento de vídeo utilizado nas páginas com vídeos incorporados, identificando-se no ponto 6 as entidades responsáveis. Dependem de consentimento e não são colocados antes de este ser prestado.

5. LISTA DE COOKIES

5.1 A lista completa e atualizada dos cookies que podem ser colocados no dispositivo do Utilizador, durante a navegação nos Websites operados pela Associação, está publicada na declaração de cookies incorporada nesta página e é igualmente acessível a partir do separador «Detalhes» do painel de gestão de cookies.

5.2 A declaração referida no ponto anterior indica, para cada cookie, o nome, a entidade que o coloca, a finalidade, o prazo máximo de conservação e a categoria em que se integra, bem como a data da sua última atualização. 

5.3 A lista de cookies é gerada a partir de uma análise periódica aos Websites e atualizada sempre que sejam introduzidos, alterados ou removidos cookies, prevalecendo, em caso de divergência, sobre qualquer enumeração constante de outros documentos da Associação.

6. COOKIES DE TERCEIROS E TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS

6.1 Os cookies estatísticos são colocados pela entidade Google Ireland Ltd. no âmbito do serviço Google Analytics. A informação recolhida pode ser transferida para servidores da Google LLC nos Estados Unidos da América, ao abrigo da decisão de adequação da Comissão Europeia relativa ao Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA e das cláusulas contratuais-tipo aplicáveis. A Associação configurou o serviço com a anonimização de endereços IP.

6.2 Os cookies do prestador de serviços de pagamento são colocados pela Stripe Payments Europe, Ltd. (Irlanda) exclusivamente para fins de segurança e prevenção de fraude no processamento de donativos, e regem-se pela política de privacidade da Stripe, disponível em stripe.com/privacy.

6.3 Os cookies de publicidade e de redes sociais são colocados pela Meta Platforms Ireland Limited, pela TikTok Technology Limited, pela Google Ireland Ltd. e pela LinkedIn Ireland Unlimited Company, através das etiquetas de medição integradas no Website, bem como pelo serviço de alojamento de vídeo utilizado nas páginas com vídeos incorporados. A informação recolhida pode ser transferida para os Estados Unidos da América ao abrigo das cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou, quando a entidade se encontre certificada, da decisão de adequação da Comissão Europeia relativa ao Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA. Estes cookies só são colocados após o consentimento do Utilizador.

6.4 A Associação não controla os cookies colocados por terceiros nem a informação por eles recolhida, aplicando-se as suas respetivas políticas de privacidade e cookies, que podem ser consultadas nos websites dessas entidades.

7. COMO GERIR OU RETIRAR O CONSENTIMENTO

7.1 O Utilizador pode, a qualquer momento, alterar ou retirar o consentimento dado para a utilização de cookies não essenciais. Para retirar as suas declarações de consentimento, o Utilizador poderá fazê-lo através de qualquer um dos seguintes meios:

• No painel de gestão de cookies, acessível através da ligação “Gerir cookies” disponível no rodapé de todas as páginas do Website;
• Na configuração do browser, que permite bloquear, eliminar ou receber um aviso antes da colocação de cookies. As instruções variam consoante o browser e estão disponíveis nas páginas de ajuda do Chrome, Safari, Firefox e Edge, bem como em www.allaboutcookies.org;
• Para o Google Analytics, através do complemento de browser disponibilizado pela Google para desativação da recolha de dados (tools.google.com/dlpage/gaoptout).

7.2 A retirada do consentimento produz efeitos para o futuro e não afeta a licitude do tratamento efetuado até esse momento, sendo possível eliminar através das definições do browser os cookies já colocados. 

7.3 O bloqueio de cookies estritamente necessários pode comprometer o funcionamento de algumas partes do Website.

7.4 As preferências expressas pelo Utilizador são guardadas por 12 meses. Findo esse período, ou sempre que a lista de cookies seja alterada de forma relevante, o painel de gestão de cookies é novamente apresentado para recolher o consentimento de acordo com o ponto 3 da presente Política. 

8. DADOS PESSOAIS

Nos casos em que os cookies recolham informação que permita identificar o Utilizador, direta ou indiretamente (por exemplo, identificadores únicos ou endereços IP), essa informação constitui um dado pessoal, sendo, por isso, tratada nos termos da Política de Privacidade e Proteção de Dados da Associação, disponível nos Websites por si operados, onde constam os fundamentos de licitude, os prazos de conservação, os destinatários e os direitos que assistem aos Titulares dos dados, incluindo o direito de reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

9. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE COOKIES

9.1 A Associação pode, a qualquer momento, alterar a presente Política, designadamente para refletir alterações na configuração dos Websites por si operados, nos serviços de terceiros utilizados ou na legislação aplicável. 

9.2 Sempre que as alterações impliquem a introdução de novos cookies que dependam de consentimento, este será solicitado de novo ao Utilizador através do painel de gestão de cookies.

9.3 A versão em vigor, com indicação da data da última atualização, está permanentemente disponível nos Websites operados pela Associação. 

10. CONTACTOS

Para qualquer questão relacionada com esta Política de Cookies, o Utilizador pode contactar a Associação através do endereço de correio eletrónico dpa@tumo.pt ou via correio para a morada: Avenida Infante Dom Henrique, n.º 143 – 1.º Piso, 1950-406 Lisboa.

Atualizado em: 15 de setembro de 2026